Destaques do Mercado de Telecomunicações 03/02

Destaques do Mercado de Telecomunicações

O destino do projeto de lei 79/2016, que propõe novas regras para os bens reversíveis, para as frequências e para as concessões de telefonia, está passando por um desencontro de informações.

Segundo o Valor Econômico, o projeto de lei ainda está na Casa Civil. O jornal destaca que, na quarta-feira, técnicos da Mesa Diretora do Senado avisaram a Casa Civil que por causa de um “erro técnico” estavam pedindo a devolução do projeto, que posteriormente seria reenviado. Ontem, a Casa Civil informou ao Valor que a retirada ainda não foi formalizada, valendo a tramitação normal, segundo o veículo – o que significa que o governo tem o prazo de 15 dias, a partir do recebimento do projeto, para fazer vetos ou sancionar.

Já o Telesintese informa que a Casa Civil da Presidência da República confirmou ao veículo que devolveu o PLC 79 para o Senado Federal, a pedido da própria Mesa da Casa. Mas a publicação contesta: “No Senado, no entanto, não há ninguém que confirme que o pedido foi feito. A única informação consolidada é de que o projeto foi realmente remetido para a sanção presidencial no dia 31 de janeiro”.

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