Destaques do Mercado de Telecomunicações 07/02

Destaques do Mercado de Telecomunicações

O Teletime informou que a tramitação do PLC 79/2016, que trata do novo modelo de telecomunicações, foi atualizada na página do Senado Federal. Os registros sobre a matéria estava parados desde o dia 16 de dezembro, prazo final para apresentação de recursos e véspera do recesso parlamentar. Ontem (6) houve, durante a tarde, o registro de uma atualização, indicando o envio do projeto para sanção presidencial. Logo em seguida, uma nova atualização, já refletindo a decisão do Supremo Tribunal federal, que determinou que o projeto retornasse ao Senado para que tivesse os recursos da oposição apreciados. Na própria movimentação a mesa se manifesta sobre o mérito dos recursos, pela primeira vez registrando na tramitação que eles não foram conhecidos por não terem as assinaturas necessárias.

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