Destaques do Mercado de Telecomunicações 13/01

Destaques do Mercado de Telecomunicações

 

O portal Telesintese informou que os conselheiros da Anatel iniciaram, ontem (12), as reuniões abertas da direção com a defesa na mudança do marco legal de telecomunicações e apoio ao PLC 079 (ou PL 3453) aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda em fase de análise de recursos pelo presidente do Senado.

O conselheiro Aníbal Diniz (e ex-senador pelo PT) foi o primeiro a fazer defesa aberta ao projeto, e em apoio ao recente artigo publicado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, no jornal Valor Econômico. Para Diniz, a agência deve ser a protagonista na defesa da expansão da banda larga, contra a franca decadência da telefonia fixa. Juarez Quadros, presidente da agência, por sua vez, voltou a defender o projeto, lembrando que, caso contrário, irá  o fosso digital será transferido para 2025, quando está previsto, pela lei atual, o fim da concessão de telefonia fixa. “O essencial para o país e seus cidadãos é o acesso à banda larga. Sejam soluções com fio ou sem fio”, completou. Ele defendeu também que o PL não está permitindo que as frequências se transformem em licenças perpétuas, porque elas serão renovadas pelo poder concedente, de maneira onerosa.

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