Destaques do Mercado de Telecomunicações 15/02

Destaques do Mercado de Telecomunicações

Os veículos Telesintese, Teletime e  Valor Econômico informaram que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou ontem (14) aos líderes da Casa que não colocará em votação o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em definitivo sobre a questão. Havia a expectativa de que a votação pudesse ocorrer com a aceitação dos recursos dos senadores de oposição. Eles exigiam a apreciação do projeto de lei no plenário, com o aval do tribunal por meio do ministro-relator Luís Roberto Barroso. “Como presidente, avisei aos líderes que não pautarei este projeto enquanto ele não estiver com a condição da decisão final do Supremo”, garantiu Oliveira. “Na sequência da decisão, vou tratar da forma regimental”, acrescentou.

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