Resumo do mercado de telecomunicações 09/11

Destaques do Mercado de Telecomunicações

O portal Telesintese informou que a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) aproveitou a consulta pública sobre o regulamento de compartilhamento de infraestrutura, encerrada na última sexta-feira (4), para criticar o que considera uma tentativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de regular algo além de suas atribuições. O pleito já tinha sido apresentado na audiência, feita no final de outubro. De acordo com a publicação, no entender da Abrintel, empresas com foco exclusivamente em infraestruturas devem ser consideradas imunes ao regulamento, por já compartilharem seu mobiliário e a partilha fazer parte de seus planos de negócio e porque nem na Constituição, nem na LGT, faz-se qualquer menção à possibilidade de a Anatel estabelecer regras na seara da infraestrutura.

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