Resumo do mercado de telecomunicações 30/11

Destaques do Mercado de Telecomunicações

 

Diversos veículos, entre eles Valor Econômico, Telesintese e Teletime, informam que a Câmara dos Deputados aprovou ontem (29), projeto de lei que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transformar as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações e acabar com a reversibilidade dos bens das concessionárias. A redação final do texto foi confirmada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para análise do Senado Federal. A troca de regime de licença será feita por mudança da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) e vai favorecer as concessionárias Vivo, Oi, Embratel, Algar Telecom e Sercomtel. No caso da Oi, investidores consideram que a mudança é crucial para tornar a companhia mais atrativa a receber aportes, já que a autorização tem menos amarras regulatórias e dá mais liberdade para escolher onde e em quais serviços investir prioritariamente. As concessionárias e o SindiTelebrasil, que representa as teles, vêm trabalhando intensamente junto ao governo e aos políticos em busca de apoio ao projeto de lei 3.453/15, que trata do tema. Sob o regime de autorização, caem obrigações de universalização de serviços, metas, e exigência de expandir o parque de telefones públicos.

Outras Notícias

Movimentações no Setor

  • Hélio Graciosa no Conselho da Telebras:  O engenheiro Hélio Graciosa é o mais novo membro do Conselho de Administração da Telebras. A posse ocorreu em cerimônia realizada na última quinta-feira (24), na sede da empresa, em Brasília. O Conselho de Administração é formado por oito membros: três representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – um deles, o próprio presidente da empresa Antonio Loss -, um representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, um representante da sociedade civil, um dos acionistas preferencialistas, um dos acionistas minoritários e um dos empregados. Graciosa assumiu a vaga de representante da sociedade civil.

Eventos do Setor